Advogado Londrina

O que é o Direito?

Desde os tempos mais remotos, quando começaram a existir as primeiras relações entre seres humanos, já se evidenciou a necessidade de se criar regras que regulassem a vida em sociedade. Devido a esta convivência, a necessidade de se impor estas regras foi se acentuando, na medida em que cidades, vilas e vilarejos foram se formando, principalmente para se manter a ordem. Essas regras, juntas, constituem o ordenamento jurídico, iriam impor ordem, a qual deve ser mantida para que se conviva pacificamente em sociedade. A ordem pressupõe restrições ou limitações à atividade de cada um de nós, a fim de que possamos realizar nosso destino, tornando-se possível a coexistência social.

Há inúmeros significados para a palavra ‘Direito’, menciona Dra. Mônica Zamarian, porém, o que se conhece popularmente por Direito é, segundo Gustav Radbruch “o conjunto de normas gerais e positivadas (escritas) que regulam a vida social”.

Conforme os anos se passaram, o direito precisou ser ampliado para ser mais específico e regular áreas de forma distinta, como a área criminal, a área cível, entre outras, pois as regras destinadas ao ramo cível, são diferentes daquelas destinadas ao ramo do crime, por exemplo. E foi por isso, dentre outros motivos, que o direito se tornou muito amplo e específico para cada área que incide, passando a regular diferentes normas para cada área existente: direito cível, direito penal, direito internacional, direito tributário, direito constitucional, direito trabalhista, direito empresarial, direito previdenciário, direito administrativo, direito processual, entre outros.

O direito se divide principalmente em dois grandes ramos: direito público e direito privado. O direito público trata de regular o exercício político do Estado, bem como os interesses e necessidades coletivos para conservar e fazer progredir a sociedade. Já o direito privado regula os interesses dos particulares (dos indivíduos que compõem a sociedade) entre si, para que seja possível a realização da pessoa humana em conjunto na sociedade. Há divergências sobre quais matérias são de direito público e quais são de direito privado, porém, pequenas.

Direito Civil

O Direito Civil é como a “espinha dorsal” do ramo do direito privado. A lei que prevê regras disciplinadoras do direito civil é a lei 10.406/02, conhecida por Código Civil.

O atual Código Civil entrou em vigor no ano de 2002, substituindo o Código Civil de 1916, e disciplina as pessoas naturais, direitos de personalidade, relações entre particulares, associações, fundações, bens, existência e validade dos negócios jurídicos, os diretos que envolvem a família, a sucessão, as obrigações, adimplementos e inadimplementos das obrigações, doações, empréstimos, os contratos no geral e demais direitos reais.
Caso tenha uma causa de Direito Civil, a advogada Dra. Mônica Zamarian dispõe do conhecimento e experiência necessários para ajudar você a resolver suas questões.

Direito Criminal

O Direito Criminal, também conhecido por Direito Penal, é um dos ramos do direito público interno que regula fatos considerados Ilícitos (crimes) para nosso ordenamento, protegendo, assim, a própria sociedade.

A lei que disciplina o direito criminal é o Código Penal brasileiro que passou a existir com a publicação do Decreto-Lei 2.848 de 1940, pelo presidente Getúlio Vargas.
Homicídio, aborto, maus tratos, abandono de incapaz, calúnia, ameaça, difamação, roubo, furto, extorsão, lesões corporais, entre muitos outros, são crimes previstos em nosso Código Penal.

Desde a sua data de publicação este Codex sofreu várias alterações, para que se pudesse adequá-lo cada vez mais aos dias de hoje.

Dra. Mônica Zamarian tem amplo conhecimento na esfera criminal e tem tido cada vez mais sucesso na resolução das intercorrências que ficam a seus cuidados.

Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário é um outro ramo do direito público interno, que surgiu para regulamentar o instituto da Seguridade Social, que é dividida em três pilares pela Constituição Brasileira: previdência social, seguridade social e saúde pública.

A Previdência Social consiste no mecanismo de proteção e subsistência social que só são possíveis mediante contribuição, envolvendo, portando INSS entre outros.
Recentemente incorporado ao rol de atuações do escritório de advocacia Zamarian, as causas de Direito Previdenciario encontram soluções satisfatórias nas mãos da advogada Dra. Mônica Zamarian.